Termos e Políticas Gerais de Uso da Arte Escola Catavento
A Arte Escola cata-vento em nome de Andrea Borges de Menezes, Pessoa Física de direito privado, com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, à Rua Amaral Gurgel, 157, Vila Buarque, CEP: 01221-001, inscrita no CPF sob o nº 013823175-30 é criadora, titular, mantenedora e provedora da plataforma on-line desenvolvida no site www.arteescolacatavento.com.br.
Você que acessa a Plataforma gratuitamente ou por meio da aquisição de uma assinatura (como usuário) tem acesso aos conteúdos, tutoriais, workshops, “passo-a-passo”, “bate-papo”, cursos, dentre outras modalidades, todos convertidos em mídia digital e transmitidos on-line, gravados, nas áreas de artesanato, voltados para papelaria, com o objetivo de aprimoramento profissional e pessoal, ministrados por profissionais criteriosamente selecionados pela Escola.
Desse modo, os presentes Termos e Condições Gerais de Uso visam regular a utilização da Plataforma pelo Usuário, conforme estipulado nos itens abaixo.
Estes Termos estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo Usuário, por meio do endereço https://www.arteescolacatavento.com.br/termos e nos aplicativos Android e iOS da Escola.
1. Aceitação
O Usuário estará sujeito aos presentes Termos ao acessar a Plataforma, independentemente se o acesso aos Cursos se dê de forma gratuita ou onerosa, bem como aos demais termos e regulamentos específicos previstos na Plataforma.
2. Condições de Acesso e Utilização da Plataforma
2.1. Cadastro
O acesso aos Cursos disponibilizados na Plataforma poderá ser liberado ao Usuário após o preenchimento de cadastro, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela Escola e com a respectiva criação de login e senha de acesso.
O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma e declara a veracidade e exatidão de referidas informações, inclusive as informações acerca da forma de pagamento no caso de aquisição de assinatura. A Arte Escola Catavento não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Usuário quando de seu cadastro e por eventuais danos gerados a terceiros e ao Usuário em função de eventuais informações incorretas e inverídicas fornecidas.
O Usuário reconhece que, caso seja constatado pela Arte Escola Catavento que as informações fornecidas quando do seu cadastro são incorretas ou inverídicas, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela Arte Escola Catavento, em razão de tal cancelamento.
A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros e deverá manter o controle dos equipamentos utilizados para o acesso à Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.
O Usuário é responsável pela atualização e manutenção da acuidade das informações fornecidas para o cadastro na Plataforma, bem como para o pagamento no caso de aquisição de assinatura.
A Arte Escola Catavento poderá cancelar ou suspender a conta do Usuário como medida de proteção à Plataforma, ao Usuário e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e outras atividades fraudulentas, sem que nada seja devido pela Arte Escola Catavento, em razão de tal cancelamento e suspensão.
O Usuário deve ser maior de 18 (dezoito) anos para adquirir um Plano de Acesso na Plataforma e acessar os Cursos. Menores de idade, poderão acessar a Plataforma mediante a supervisão e autorização do adulto responsável.
2.2. Acesso aos Cursos
Os Cursos são disponibilizados aos Usuários cadastrados com login e senha na Plataforma:
Cursos Gravados: São os Cursos disponibilizados na Plataforma são provenientes de conteúdo gravados aqui no ateliê da Escola. Os Cursos Gravados estarão disponíveis ao Usuário pelo período informado na Plataforma ou pelo período de contratação da assinatura dos Cursos. Os Cursos Gravados poderão ser acompanhados de materiais didáticos complementares, disponibilizados para download pelo Usuário.
Em qualquer hipótese, os Cursos Ao Vivo e Gravados estarão disponíveis ao Usuário apenas para visualização online, por meio da Plataforma, não fornecendo a Arte Escola Catavento DVDs, pen drives, materiais impressos, links para download, ou qualquer outra mídia gravada, por meio de qualquer suporte existente.
Os Cursos Ao Vivo e eventuais reprises não oferecem certificados aos Usuários participantes, bem como quaisquer Materiais Auxiliares e outros benefícios ou funcionalidades disponíveis aos Cursos de Catálogo.
O acesso à Plataforma de acordo com o Plano de Acesso escolhido será ativado ao Usuário em até 01 (um) dia útil, após a confirmação de cobrança do valor referente ao Plano de Acesso escolhido, pela entidade financeira responsável pela transação.
2.3. Obrigação de Utilizar a Plataforma Corretamente
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo quanto o disposto nos presentes Termos e demais termos e regulamentos específicos disponíveis na Plataforma, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir na Plataforma e demais redes sociais, blog e domínio da Arte Escola Catavento vinculados à Plataforma, qualquer conteúdo que:
1. Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, ou que incentive qualquer forma de violência, xenofobia, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza;
2. Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;
3. Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da rede da Arte Escola Catavento e sua Plataforma, bem como da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") de terceiros e da Arte Escola Catavento, ou que possam causar danos aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
4. Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no regular funcionamento dos Serviços pela Arte Escola Catavento e da Plataforma.
O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, das redes sociais, blogs, domínios de titularidade da Arte Escola Catavento e vinculados à Plataforma, bem como por qualquer conteúdo por ele nela inserido.
Os Usuários não deverão inserir na Plataforma, redes sociais, blogs, domínios de titularidade da Arte Escola Catavento vinculados à Plataforma, hyperlinks de qualquer natureza, especialmente os que direcionem para conteúdo que promova ou tenha conteúdos ilícitos, bem como tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual, envolvendo menores, que promova a violência, xenofobia, discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, pirataria, contrafação ou qualquer outra forma que viole ou contribua para a violação da proteção aos direitos de propriedade intelectual, dentre outros. A Arte Escola Catavento não se responsabiliza pela inserção de hyperlinks na Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por qualquer hyperlink por ele disponibilizado.
A infração às obrigações acima elencadas, poderá ensejar, o imediato cancelamento do acesso pelo Usuário à Plataforma, sem prejuízo das demais medidas judiciais cabíveis, no âmbito cível e criminal.
3. Direito de Arrependimento
O Usuário poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar do início da cobrança do Plano de Acesso, o seu direito de arrependimento, previsto no artigo 40 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor) (“Direito de Arrependimento”), por meio do pedido de cancelamento do acesso à Plataforma e a devolução dos valores pagos pelo Plano de Acesso escolhido na forma prevista no item “Cancelamento”.
O acesso à Plataforma não estabelece condições de troca.
4. Duração, Cancelamento e Interrupção do Plano de Acesso
4.1 Duração
A contratação do Plano de Acesso terá o prazo específico de acordo com a oferta prevista na Plataforma quando da aquisição pelo Usuário, cuja vigência se iniciará a contar da cobrança.
Caso a Arte Escola Catavento opte por ofertar Planos de Acesso com prazos indeterminados ou diferentes que o Prazo Contratado, as condições de cancelamento, duração e renovação estarão previstas em termos de uso específicos para reger essa modalidade de Plano de Acesso.
Durante o Prazo Contratado e ressalvado o Direito de Arrependimento e Garantia Estendida, o Usuário poderá cancelar a qualquer tempo o Plano de Acesso, estando sujeito às condições e penalidades previstas no item “Cancelamento”.
4.2 Cancelamento
De acordo com as condições dos presentes Termos, o Usuário poderá solicitar o cancelamento do seu Plano de Acesso ou do seu curso através dos canais de atendimento ao consumidor, disponíveis na Plataforma: Chat online na Plataforma: www.arteescolacatavento.com.br ou e-mail: a.b.menezes@hotmail.com.
O pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo Usuário titular do cadastro na Plataforma, mesmo se, eventualmente, o Usuário utilizar algum meio de pagamento de terceiro. Nesse último caso, o terceiro poderá solicitar o cancelamento do Plano de Acesso, desde que comprove fraude na transação e/ou ateste que não autorizou a utilização do meio de pagamento de sua titularidade.
O valor do Plano de Acesso será cobrado do Usuário de forma integral ou parcela, conforme opção do Usuário, pelo período de acesso contratado. O período de cancelamento do Usuário durante o período de cobrança está sujeito às seguintes condições:
Plano Curso Gravado: O pedido cancelamento antecipado durante o prazo contratado não ensejará qualquer devolução/restituição pela Arte Escola Catavento, uma vez que o Usuário terá acesso ao Conteúdo durante a integralidade do período contratado, O pedido de cancelamento durante o prazo do Direito de Arrependimento ensejará a devolução integral dos valores cobrados
Em caso de estorno de valores, a operadora do cartão de crédito poderá definir a forma de estorno, de duas maneiras distintas:
· estorno do valor devido e lançamento de todas as parcelas futuras na mesma fatura; OU
· estorno do valor devido mantendo o lançamento MERAMENTE sistêmico das parcelas até que a parcela 12/12 seja lançada em sua fatura.
A RESPONSABILIDADE PELA FORMA DE RESTITUIÇÃO DO VALOR É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, NÃO CABENDO À ARTE ESCOLA CATAVENTO QUALQUER DEFINIÇÃO NESSE SENTIDO.
4.3 Interrupção
A Arte Escola Catavento está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, o acesso à Plataforma por qualquer motivo ou de forma imotivada e sem a necessidade de prévio aviso, sem que eventual indenização de qualquer natureza seja devida ao Usuário, mediante o cancelamento das cobranças referentes ao Plano de Acesso e/ou a devolução de valor eventualmente pago de forma antecipada, conforme o caso.
A Arte Escola Catavento se reserva no direito de recusar ou finalizar, suspender ou interromper o acesso à Plataforma e/ou ao Plano de Acesso, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem os presentes Termos, a legislação aplicável, demais regulamentos previstos na Plataforma e/ou representarem riscos ou danos às atividades da Arte Escola Catavento, à Plataforma e demais Usuários e terceiros.
O Usuário reconhece que a Arte Escola Catavento pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma e/ou substituir, alterar qualquer Curso, Material Auxiliar ou Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização de qualquer natureza seja devida ao Usuário em razão de tal remoção/substituição/alteração.
Em qualquer caso e de acordo com as disposições dos presentes Termos, a Arte Escola Catavento não reembolsará pagamentos já realizadas ou concederá créditos por períodos de Plano de Acesso parcialmente utilizado ou por Cursos e Conteúdos não acessados pelo Usuário.
5. Disposições Gerais
Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original da Arte Escola Catavento e dos Usuários, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A falha da Arte Escola Catavento em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
A Arte Escola Catavento, poderá, a qualquer momento, ceder ou transferir a qualquer título, os direitos e obrigações previstos nos presentes Termos e a relação contratual entre o Usuário e a Arte Escola Catavento.
Os presentes Termos poderão ser modificados e/ou alterados periodicamente, integralmente ou em parte, pela Arte Escola Catavento com prévia comunicação. Assim, é recomendável ao Usuário a leitura recorrente das disposições contidas nestes Termos. Ao utilizar-se da Plataforma após tais mudanças, o Usuário consentirá com a versão revisada dos presentes Termos.
6. Legislação e Foro
Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de residência do Usuário, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Última atualização: 16 de junho de 2021